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| REQ 267/2014 CDC => PDC 1506/2014 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PDC 1506/2014 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Silvio Costa - PSC/PE | 28/10/2014 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.506, de 2014, que susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 28/10/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 267/2014, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.506, de 2014, que susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito. ". |
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| 12/11/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Aureo (SD-RJ). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com inclusão do Presidente do IDV - Instituto para Desenvolvimento do Varejo - Marcelo Maia de Araújo. | |||||||||||||||||||||
| 18/11/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Realizada com a presença dos seguintes convidados: Sonia Amaro - Supervisora do departamento de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste; Alexandre Modonezi - Diretor-Executivo da Fundação Procon - SP e Marcelo Maia T. Araújo - Diretor do Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV. | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||