|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 8039/2014 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. |
28/10/2014 |
|
|
|
|
Ementa |
|
|
Combate a exploração sexual de menores de dezoito anos em postos de combustíveis. |
|
|
Indexação |
|
|
Proibição, exploração sexual, menor, posto de gasolina, penalidade, suspensão, funcionamento, cassação, alvará. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/11/2014 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
29/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
11/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
13/05/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo.
20/05/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
05/09/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS.
29/10/2019 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
28/10/2014 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 8039/2014, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa., que: "Combate a exploração sexual de menores de dezoito anos em postos de combustíveis". |
|
|
|
|
|
04/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
05/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/14 PÁG 120 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDEIC. |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
23/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Considerando o destacado e relevante papel desempenhado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito no aperfeiçoamento das instituições nacionais e da vida pública e social do país; e Considerando a impossibilidade regimental de que as prooposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito sejam desarquivadas na forma do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista inexistir Autor apto a formular o respectivo requerimento: Determino o desarquivamento de todas as proposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito que funcionaram durante a 54ª Legislatura e que tenham sido arquivadas pelo art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputado. Publique-se. |
|
|
|
|
|
11/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
20/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 26/05/15 PÁG 170 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
14/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO) |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
20/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CSSF cópia do Ofício 209/15 - Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Públicado do Estado de São Paulo. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL) |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEICS. |
|
|
|
|
|
20/08/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Floriano Pesaro, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
|
|
|
|
|
• |
Desarquivado conforme Decisão da Presidência. |
|
|
|
|
|
11/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS. |
|
|
|
|
|
29/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
11/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 13/11/19 PÁG 459, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 8039/2014 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/11/2014 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 8039/2014 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 8039/2014 |
Parecer do Relator |
17/12/2014 |
Aureo |
|
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CDEICS => PL 8039/2014 |
Parecer do Relator |
13/05/2015 |
Conceição Sampaio |
|
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDEICS => PL 8039/2014 |
Substitutivo |
13/05/2015 |
Conceição Sampaio |
|
Combate à exploração sexual de menores de dezoito anos em postos de combustíveis e outros estabelecimentos. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 8039/2014 |
Parecer de Comissão |
20/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CDEICS => PL 8039/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Combate à exploração sexual de menores de dezoito anos em postos de combustíveis e outros estabelecimentos. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 8039/2014 |
Parecer do Relator |
03/08/2018 |
Floriano Pesaro |
|
Parecer do Relator, Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEICS. |
|
|
|
PRL 2 CSSF => PL 8039/2014 |
Parecer do Relator |
05/09/2019 |
Paula Belmonte |
|
Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 8039/2014 |
Parecer de Comissão |
29/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS. |
|
|
|
|
|
|
|
|