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PL 8038/2014
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. 28/10/2014
Ementa
Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/11/2014 Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.
24/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PL 8038/2014 (2)
PL 8287/2014 (1), PL 5928/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 31/05/2016 -
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, e do PL 8287/2014, apensado, com substitutivo.


15/06/2016 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 07/05/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 8038/2014, do PL 8287/2014 e do PL 5928/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte, com substitutivo.


03/07/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/10/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8038/2014, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa., que: "Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes".
04/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
05/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/14  PÁG 119 COL 01.
07/11/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
18/11/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
22/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8287/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Considerando o destacado e relevante papel desempenhado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito no aperfeiçoamento das instituições nacionais e da vida pública e social do país; e Considerando a impossibilidade regimental de que as prooposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito sejam desarquivadas na forma do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista inexistir Autor apto a formular o respectivo requerimento: Determino o desarquivamento de todas as proposições de iniciativa das Comissões Parlamentares de Inquérito que funcionaram durante a 54ª Legislatura  e que tenham sido arquivadas pelo art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputado. Publique-se.
11/03/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
09/04/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "
Requer sejam convidados um representante de um clube de cada uma das séries (A, B, C e D) do Campeonato Brasileiro, o Presidente da FENAPAF - Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, o Diretor Técnico da Confederação Brasileira de Clubes (CBC), Sr. Lars Grael e o Representante do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para subsidiar o Relator do Projeto de Lei nº 8.038, de 2014 e o Projeto de Lei nº 8.287, de 2014, apensado, na apresentação do Parecer.
".
09/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CESPO cópia do Ofício nº 208/2015 do Núcelo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
31/05/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, e do PL 8287/2014, apensado, com substitutivo.
08/06/2016 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
15/06/2016 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Esporte. Publicado no DCD de 18/06/16 PÁG 155 COL 01, Letra A.
20/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-8287/2014 apensada.
21/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
06/06/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".
19/06/2018 Chefia de Gabinete - SGM (SGMGAB)
Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
26/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o projeto reconstituído.
28/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.
16/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Flávia Morais
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 8287/2014, e do PL 5928/2016, apensados, com substitutivo.
27/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Flávia Morais
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 8038/2014, do  PL 8287/2014, do PL 5928/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, nos termos do substitutivo.
04/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício
04/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 8287/2014, e do PL 5928/2016, apensados, com substitutivo.
05/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Desarquivado conforme Decisão da Presidência.
11/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
07/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Flávia Morais
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 8038/2014, do PL 8287/2014 e do PL 5928/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte, com substitutivo.
22/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Adriana Ventura
12/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta  a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
26/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste e dos  PL 8287/14 e PL 5928/16, apensados, com substitutivo.
03/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Parecer proferido pela relatora, Dep. Flávia Morais
Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.
15/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-8287/2014, PL-5928/2016 apensadas.
16/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família  Publicado no DCD de 17/07/2019, Letra B.
26/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
22/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Decisão da Presidência da Comissão: avocar, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
24/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)