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TVR 2606/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 221/2003
Origem: MSC 650/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/07/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 874, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa Itumbiara, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Itumbiara, (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 221/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/07/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
05/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
12/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-650/2002.
12/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. João Caldas
27/02/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
20/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Confúcio Moura
23/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação.
30/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Vista ao Deputado Silas Câmara.
05/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Silas Câmara).
21/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 221/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2606/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/08/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2606/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2606/2002 Parecer do Relator 23/04/2003 Confúcio Moura Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2606/2002 Parecer de Comissão 21/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação.