Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
| VTS 1 CCJC => PL 3624/2008 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3624/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Onofre Santo Agostini - PSD/SC | 28/10/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posso e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crime e dá outras providências para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). | |||||||||||||||