SBT 1 CMADS => PL 5687/2009

Substitutivo

Acessória de:

PL 5687/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico Alencar - PSOL/RJ

24/10/2014

Ementa

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/10/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).