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RIC 4542/2014
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Izalci - PSDB/DF 21/10/2014
Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Justiça, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE, encaminhe informações a respeito de suspeitas de formação de cartel pelas principais empreiteiras do país que opera tanto em obras da Petrobras como em outros setores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
10/03/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
28/04/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.443/15, de 28 de abril de 2015.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 4542/2014, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Justiça, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE, encaminhe informações a respeito de suspeitas de formação de cartel pelas principais empreiteiras do país que opera tanto em obras da Petrobras como em outros setores".
22/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2015.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
10/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
10/03/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 11/03/2015
17/03/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 164/2015, ao Ministro  da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Prazo para Resposta Externas (de 18/03/2015 a 16/04/2015)
25/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:40 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
22/04/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 493/2015-MJ, 20 de abril de 2015, do Ministério da Justiça.
28/04/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.443/15, de 28 de abril de 2015.