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PLN 35/2014 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
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Situação: |
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Enviada ao Congresso Nacional |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
16/10/2014 |
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Ementa |
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito suplementar no valor R$ 31.134.107,00 (trinta e um milhões, cento e trinta e quatro mil, cento e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/10/2014 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 35/2014, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito suplementar no valor R$ 31.134.107,00 (trinta e um milhões, cento e trinta e quatro mil, cento e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
". |
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11/11/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas ofereceu voto pela REJEIÇÃO. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/10/2014 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 35/2014, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito suplementar no valor R$ 31.134.107,00 (trinta e um milhões, cento e trinta e quatro mil, cento e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
". |
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17/10/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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21/10/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/10/2014 a 29/10/2014) |
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29/10/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Ofício nº 382 (CN), de 28.10.14, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados o recebimento das Mensagens nº 301 a 322, de 2014, da Presidente da República.Original encontra-se anexado ao processado do PLN nº 14, de 2014, à folha de nº 16. |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. |
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05/11/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator o Deputado Alexandre Santos, conforme Of. Pres. n. 162/2014/CMO, de 5.11.2014. |
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11/11/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Alexandre Santos |
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Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas ofereceu voto pela REJEIÇÃO. |
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20/11/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 ? CN, tendo em vista que não há Reunião convocada para esta data. |
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26/02/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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ATA-PLEN - 19h56min - Anunciada a prejudicialidade da presente matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do RISF, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade, nos termos do art. 167, §2º, da Constituição Federal, tendo em vista o encerramento do exercício financeiro de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 35/2014 CN Emendas apresentadas |
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PLN 35/2014 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 35/2014 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
11/11/2014 |
Alexandre Santos |
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Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas ofereceu voto pela REJEIÇÃO. |
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