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PFC 189/2014
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Quintella Lessa - PR/AL 16/10/2014
Ementa
Proposta de Fiscalização e Controle do reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na tarifa dos consumidores da Eletrobras Distribuição Alagoas.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, apuração, concessão, reajuste, tarifa, energia elétrica, Alagoas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/10/2014 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final.
17/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 18/06/21 PAG 594, Letra A.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 272/2014, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Maurício Quintella Lessa, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL na tarifa dos consumidores da Eletrobrás Distribuição Alagoas".
16/10/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 189/2014, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Proposta de Fiscalização e Controle do reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na tarifa dos consumidores da Eletrobras Distribuição Alagoas".
24/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
28/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
28/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/10/14 PÁG 274 COL 01.
10/11/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
19/11/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Francisco Tenório (PMN-AL)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 598/2015, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Solicita-se o desarquivamento de proposições arquivadas em virtude do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-598/2015.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 847/2015, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 189/2014".
10/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requerimento n. 847/2015, do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 189/2014, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
11/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CFFC o projeto reconstituído.
31/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO)
24/06/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
25/06/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP)
04/05/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP).
• Relatório Prévio, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela implementação.
11/05/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
18/05/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio.
18/05/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP)
19/05/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado Ofício nº 038/2016-CFFC/P, datado de 19/05/2016, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando implementação do ato fiscalizatório, nos termos do Relatório Prévio aprovado em 18/05/2016.
23/05/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº 379-GP-TCU, datado de 20.05.2016, que registra recebimento do Ofício nº 038/2016-CFFC/P. Expediente autuado no tribunal como processo nº TC-014.700/2016-6.
22/08/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº 708-Seses-TCU-Plenário, datado de 18.08.2016, que encaminha cópia do Acórdão nº 2120/2016, processo nº TC 014.700/2016-6, relativo à PFC nº 189/2014
31/03/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
15/08/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO)
12/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
31/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
07/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla  (PT/BA).
08/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla  (PT/BA).
• Relatório Final, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pelo arquivamento.
09/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência
• Retirado de pauta, de ofício.
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
• Encaminhou a votação o Deputado Jorge Solla.
• Aprovado o Relatório Final.
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pelo arquivamento.
17/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 18/06/21 PAG 594, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 189/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/10/2014 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
28/10/2014 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 189/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 189/2014 Relatório Prévio 04/05/2016 Marcos Reategui Relatório Prévio, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela implementação.
RLF 1 CFFC => PFC 189/2014 Relatório Final 08/06/2021 Jorge Solla Relatório Final, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pelo arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 189/2014 Parecer de Comissão 16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Parecer da Comissão pelo arquivamento.
PFC 189/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 598/2015 => PRC 77/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 24/02/2015 Maurício Quintella Lessa Solicita-se o desarquivamento de proposições arquivadas em virtude do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
REQ 847/2015 => PFC 189/2014 Requerimento de Reconstituição de proposição 05/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Requer a reconstituição da PFC 189/2014.