REC 325/2014 => PL 7108/2014

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessória de:

PL 7108/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - PSD/SP

15/10/2014

Ementa

Requeremos, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 7.108, de 2014, que altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/10/2014

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REC 325/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10.772/2014, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD."

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/10/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 325/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requeremos, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 7.108, de 2014, que altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996".

16/10/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas.

21/10/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

21/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/14 PAG 52 COL 01.

05/11/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10772/2014, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 325/14".

05/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o REC 325/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10.772/2014, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD."