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REC 325/2014 => PL 7108/2014
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 7108/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - PSD/SP 15/10/2014
Ementa
Requeremos, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 7.108, de 2014, que altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2014 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REC 325/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10.772/2014, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 325/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requeremos, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 7.108, de 2014, que altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996".
16/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas.
21/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
21/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/14 PAG 52 COL 01.
05/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10772/2014, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 325/14".
05/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REC 325/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10.772/2014, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 325/2014 => PL 7108/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/10/2014 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
21/10/2014 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
REC 325/2014 => PL 7108/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10772/2014 => REC 325/2014 => PL 7108/2014 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 05/11/2014 Celso Maldaner Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 325/14.