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SBR 1 CCJC => SBT 2 CTASP => PL 1549/2003
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 2 CTASP => PL 1549/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 15/10/2014
Ementa
Suprima-se o parágrafo único do art. 3º do Substitutivo em epígrafe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Tramitação
Data Andamento
15/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).