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REQ 10743/2014 => PL 7337/2014
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 7337/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - SD/SE 15/10/2014
Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 7.337, de 2014, de autoria da Sr. Vilalba, que "Proíbe o desconto de quaisquer valores referentes ao cancelamento de reserva em estabelecimentos hoteleiros e similares".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2014 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.743/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.337/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.743/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.337/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10743/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 7.337, de 2014, de autoria da Sr. Vilalba, que "Proíbe o desconto de quaisquer valores referentes ao cancelamento de reserva em estabelecimentos hoteleiros e similares"".
06/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.743/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.337/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
06/11/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 07/11/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
06/11/2014 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.743/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.337/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.