PL 8023/2014

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandra Rosado - PSB/RN, Keiko Ota - PSB/SP

15/10/2014

Ementa

Cria o Fundo Nacional do Passe Livre.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/10/2015

Deferido o Requerimento n. 2.924/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.924/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.023/2014, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 8.023/2014: À CDU, à CE, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (12)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/10/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 8023/2014, pelas Deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Keiko Ota (PSB-SP), que: "Cria o Fundo Nacional do Passe Livre".

21/10/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

•

22/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/14 PÁG 26 COL 01.

24/10/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

04/11/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)

05/11/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2014)

18/11/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/12/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 295/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2015.

17/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)

04/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2924/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 8023/2014, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".

05/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

07/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CE, Memo nº 313/2015-COPER solicitando a devolução deste.

13/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolução à CCP para atualização do despacho inicial de distribuição.

14/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

21/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

22/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015)

04/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha, pela aprovação, com emendas.

09/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

16/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Filho (PMDB-MA) e Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).

•

Aprovado unanimemente o Parecer.

22/12/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

22/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 03/02/16, PÁG 2225 COL 01, Letra A. VOL 03.

01/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)

05/07/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, com emendas, e das Emendas 1, 2 e 3 da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

11/04/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

12/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

12/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

17/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/04/17, PÁG 79 COL 01, Letra B.

26/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)

27/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2017)

10/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Ofício nº 273/2017 da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT.

03/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bebeto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

09/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ)

21/12/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 9421/2018, pelos Deputados Capitão Augusto (PR-SP) e Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica".

21/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 9421/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto aos pedidos de coautoria do Projeto de Lei n. 8.023/2014, porque depende da anuência de todos os autores, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 229/2012, uma vez que já houve a respectiva publicação, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP