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PL 8023/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN, Keiko Ota - PSB/SP 15/10/2014
Ementa
Cria o Fundo Nacional do Passe Livre.
Indexação
Criação, Fundo Nacional do Passe Livre, gratuidade, estudante, transporte coletivo urbano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2015 Deferido o Requerimento n. 2.924/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.924/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.023/2014, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 8.023/2014: À CDU, à CE, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (12) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8023/2014, pelas Deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Keiko Ota (PSB-SP), que: "Cria o Fundo Nacional do Passe Livre".
21/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
22/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/14 PÁG 26 COL 01.
24/10/2014 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
04/11/2014 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
05/11/2014 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2014)
18/11/2014 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/12/2014 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 295/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2015.
17/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
04/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2924/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 8023/2014, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".
05/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 2.924/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.924/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.023/2014, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 8.023/2014: À CDU, à CE, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
07/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CE, Memo nº 313/2015-COPER solicitando a devolução deste.
13/10/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP para atualização do despacho inicial de distribuição.
14/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
21/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
22/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015)
04/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha, pela aprovação, com emendas.
09/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
16/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Filho (PMDB-MA) e Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).
• Aprovado unanimemente o Parecer.
22/12/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
22/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 03/02/16, PÁG 2225 COL 01, Letra A. VOL 03.
01/06/2016 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
05/07/2016 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, com emendas, e das Emendas 1, 2 e 3 da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
11/04/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
12/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
17/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/04/17, PÁG 79 COL 01, Letra B.
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)
27/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2017)
10/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Ofício nº 273/2017 da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT.
03/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bebeto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
09/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ)
21/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 9421/2018, pelos Deputados Capitão Augusto (PR-SP) e Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 9421/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto aos pedidos de coautoria do Projeto de Lei n. 8.023/2014, porque depende da anuência de todos os autores, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 229/2012, uma vez que já houve a respectiva publicação, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8023/2014    Emendas apresentadas
PL 8023/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/10/2014 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
21/10/2014 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
05/10/2015 Deferido o Requerimento n. 2.924/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.924/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.023/2014, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 8.023/2014: À CDU, à CE, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
PL 8023/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 8023/2014 Parecer do Relator 07/12/2015 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha, pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CDU => PL 8023/2014 Parecer de Comissão 16/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha, pela aprovação, com emendas.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 8023/2014 Parecer do Relator 05/07/2016 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, com emendas, e das Emendas 1, 2 e 3 da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
PAR 1 CE => PL 8023/2014 Parecer de Comissão 11/04/2017 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, com emendas, e das Emendas 1, 2 e 3 da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
PL 8023/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 295/2015 => PL 4613/2012 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Keiko Ota Requer o desarquivamento de proposições
REQ 2924/2015 => PL 8023/2014 Requerimento de Redistribuição 04/09/2015 Julio Lopes Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 8023/2014, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito
REQ 9421/2018 Requerimento 21/12/2018 Capitão Augusto Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica.