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REQ 10742/2014 => EMS 3628/1997 => PL 3628/1997

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

EMS 3628/1997 => PL 3628/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Décio Lima - PT/SC

15/10/2014

Ementa

Requer declarar PREJUDICADO o substitutivo do Senado Federal ao PL 3.628-D de 1997, que "altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a investigação aeronáutica e a publicidade de seus relatórios".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

25/11/2014

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.742/2014, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I e II, ambos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.742/2014, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I e II, ambos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/10/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 10742/2014, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer declarar PREJUDICADO o substitutivo do Senado Federal ao PL 3.628-D de 1997, que "altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a investigação aeronáutica e a publicidade de seus relatórios"".

25/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.742/2014, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I e II, ambos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

25/11/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 26/11/2014

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 10742/2014 => EMS 3628/1997 => PL 3628/1997    Histórico de

Data

Despacho

25/11/2014

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.742/2014, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I e II, ambos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.