PRL 3 CCJC => PL 7224/2006

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 7224/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PR/MG

15/10/2014

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6376/2013 e do PL 4232/2004, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5838/2009, do PL 7823/2010, do PL 341/2011 e do PL 6288/2013, apensados, com Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6376/2013 e do PL 4232/2004, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5838/2009, do PL 7823/2010, do PL 341/2011 e do PL 6288/2013, apensados, com Substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

15/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).

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