VTS 1 PL562713 => PL 5627/2013

Voto em Separado

Acessória de:

PL 5627/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Teixeira - PT/SP

14/10/2014

Ementa

Altera o Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, revoga o Decreto-Lei no 1.561, de 13 de julho de 1977, altera e acrescenta dispositivos à Lei no 11.481, de 31 de maio de 2007, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/10/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de 2013, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências" (PL562713)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL562713, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Tramitação

Data

Andamento

14/10/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL562713, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).