| EMR 6 CCJC => PL 498/2003 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 498/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Moreira Mendes - PSD/RO | 14/10/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao Art. 1 o do Projeto a seguinte redação: "Art. 1º O parágrafo único do Art. 625-A, o caput e os incisos do Art. 625-B, acrescido de §§ 3º e 4º, o Art. 625-D e o parágrafo único do Art. 625-E da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, passam a vigorar com a seguinte redação: " |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). | |||||||||||||||