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PL 8010/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6954/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - PRB/BA 14/10/2014
Ementa
Altera a lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
Explicação da Ementa
Inclui o direito constitucional como disciplina obrigatória nos currículos escolares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2014 Apense-se à(ao) PL-6954/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6954/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8010/2014, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Altera a lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996".
21/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6954/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-6954/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
22/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/14 PÁG 19 COL 01.
24/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015.
10/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 440/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-440/2015.
11/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6954/2013
19/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6954/2013
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5031/2019.
24/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 5.031/2019, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.