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PL 8007/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5668/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 14/10/2014
Ementa
Acrescenta novo período a aposentadoria por tempo de contribuição.
Explicação da Ementa
Garante novo cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição, sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição para a concessão do mesmo benefício.  Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, cálculo, aposentadoria por tempo de contribuição, garantia, contagem, tempo de contribuição, concessão, benefício.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/10/2014 Apense-se à(ao) PL-5668/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5668/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8007/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Acrescenta novo período a aposentadoria por tempo de contribuição"".
28/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5668/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-5668/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
28/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/14 PÁG 266 COL 01.
28/10/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-176/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
06/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5668/2009
09/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5668/2009
17/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
30/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5668/2009
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8007/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/10/2014 Apense-se à(ao) PL-5668/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
28/10/2014 Apense-se à(ao) PL-5668/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade