_Alteração, lei federal, prazo, parcelamento, débito, fazenda nacional, amortização, dívida, pessoa jurídica, sociedade controladora, sociedade controlada. _Alteração, lei federal, parcelamento, débito, Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), critério, pagamento, Fazenda Nacional, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). _Alteração, lei federal, parcelamento, débito, Fazenda Nacional, empresário, sociedade empresária.
_Alteração, lei federal, alíquota, tributação simplificada, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), mercadoria importada, ausência, identificação, extravio, consumo, alteração, procedimento, sanção, interveniente. _Alteração, Lei do Programa Minha Casa Minha Vida, Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), vigência, Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), propriedade, imóvel, falta, pagamento, beneficiário, promoção, reinclusão, programa habitacional, dispensa, leilão. _Autorização, União , renegociação, condição, operação de crédito, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). _União, garantia, riscos, operação de crédito, empresa, estratégia, política industrial, política tecnológica, integralização, ações. _Alteração, Lei Federal, União, critério, concessão, crédito, Banco da Amazônia (BASA). _Desoneração tributária, venda, equipamento médico-hospitalar, material médico hospitalar, alíquota zero,Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). _Valor, aporte, recursos, parceiro privado, obra, aquisição, bens reversíveis, contrato, parceria público-privada, exclusão, base de cálculo, Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, critério, contagem, lucro líquido, apuração, lucro tributável, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep). _Alteração, aplicação, benefícios, venda, importação, máquina, aparelho, equipamento, material de construção, obra , infraestrutura. _Alteração, Lei de Execução Fiscal, inclusão, seguro garantia, execução, dívida ativa da União.
_Revogação, dispositivo, decreto-lei, Ministro da Fazenda, competência, ausência, inscrição, débito, Dívida Ativa da União, sustação, cobrança , valor mínimo, critério, extinção, execução fiscal. _Alteração, lei federal, sujeito passivo, substituição, bens, direitos, arrolamento, débito tributário. _Critério, cálculo, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), importador, produtor, gás natural, indústria química, insumo, álcool metílico. _Alteração, legislação tributária federal, saldo credor, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), medicamento, compensação, ressarcimento. _Alteração, Lei Federal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), receita, prestação de serviço, transporte público, transporte coletivo municipal. _Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária, isenção, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), imóvel rural, exploração, quilombola. _Alteração, legislação tributária federal, dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contribuição, entidade fechada, previdência complementar. _Alteração, lei federal, isenção tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), beneficiário, Renuclear. _Alteração, lei federal, critério, alíquota zero, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), rendimento, resgate, cota, Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE). _Alteração, lei federal, isenção tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), receita, Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). _Alteração, Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), utilização, informação confidencial, inspeção sanitária, país estrangeiro, autorização, vistoria, inspeção, fábrica, concessão, cancelamento, certificado, alteração, Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, criação, registro, renovação simplificada, medicamento. _Alteração, Lei do Controle Sanitário de Medicamentos, critério, licença, funcionamento, estabelecimento comercial, comercialização, medicamento, droga, insumo farmacêutico, procedimento, registro, transferência, titularidade. _Alteração, Lei de Alienação Fiduciária, procedimento, busca e apreensão, veículo automotor, alienação fiduciária. _Alteração, Código Civil, inclusão, propriedade fiduciária, garantia, bens móveis, bens imóveis, Direito das Coisas, credor fiduciário, propriedade, bens, responsabilidade, encargo. _Alteração, lei federal, contrato de associação, Corretor de Imóveis, imobiliária, disciplinamento. _Alteração, lei federal, autorização, Advogado-Geral da União, dirigente, empresa pública federal, acordo, transação, encerramento, litígio, justiça, disciplinamento. _Alteração, lei federal, critério, novação, dívida, Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), financiamento habitacional, Sistema Financeiro de Habitação (SFH). _Alteração, lei federal, alíquota,Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR),, receita, contrato, afretamento, aluguel, embarcação, simultaneidade, contrato, prestação de serviço, prospecção, exploração, petróleo, gás natural residente, domiciliado, exterior. _Redução, alíquota zero,Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), receita, venda, pneu, câmara de ar, Zona Franca de Manaus (ZPM), utilização, borracha natura, tributação, benefício fiscal .
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 15/2014, pela Comissão Mista da MPV 651/2014, que: "Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa; sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências".