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EMR 5 CCJC => PL 661/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 661/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 09/10/2014
Ementa
EMENDA Nº 1
Dê-se nova redação à Ementa para escoimá-la do erro quanto ao mês da publicação da Lei nº 9.503, de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a permissão para dirigir".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
09/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).