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EMR 2 CCJC => PL 4714/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4714/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rogério - PDT/RO 08/10/2014
Ementa
EMENDA
Ficam renumerados os artigos do Código de Processo Penal, mencionados no Projeto de Lei nº 4.714/04, passando o art. 437-A para art. 439-A e o art. 434 para art. 436.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Tramitação
Data Andamento
08/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).