PL 7999/2014

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4953/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amauri Teixeira - PT/BA

07/10/2014

Ementa

Insere o parágrafo segundo no artigo 30 da Lei nº 8.904/1994, realocando previsão normativa semelhante, existente no art. 6º da Lei nº 11.890/2008.

Explicação da Ementa

Altera a lei nº 8.906, de 1994.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/10/2014

Apense-se ao PL-4953/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/10/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7999/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Insere o parágrafo segundo no artigo 30 da Lei nº 8.904/1994, realocando previsão normativa semelhante, existente no art. 6º da Lei nº 11.890/2008".

15/10/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4953/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

•

Apense-se ao PL-4953/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

15/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/10/14, PÁG 93 COL 01.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 28 COL 01 Suplemento.

05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.