PL 7995/2014

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3509/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wellington Fagundes - PR/MT

29/09/2014

Ementa

Dispõe sobre a disposição, na rede mundial de computadores, de dados referentes à liquidação antecipada de operação de crédito ou de arrendamento mercantil contratada por consumidor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/10/2014

Apense-se ao PL-3509/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/09/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7995/2014, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Dispõe sobre a disposição, na rede mundial de computadores, de dados referentes à liquidação antecipada de operação de crédito ou de arrendamento mercantil contratada por consumidor".

15/10/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-3509/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se ao PL-3509/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

15/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/10/14, PÁG 85 COL 01

15/10/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

01/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3509/2012

06/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5283/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 151, de 2015 com o Projeto de Lei nº 7.995, de 2014".

21/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento nº 5.283/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.283/2016, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 151/2015 e n. 7.995/2014 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

14/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.

11/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4000/2012, ao qual esta proposição está apensada.