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PL 7990/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior Eleitoral 22/09/2014
Ementa
Cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação.
Indexação
Criação, cargo efetivo, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), área,  tecnologia da informação e comunicação, substituição, empregado terceirizado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 4482/2014, do Tribunal Superior Eleitoral, que encaminha para apreciação dos membros das Casas do Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre criação de cargos efetivos destinados às unidades de tecnologia da informação nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, acompanhado da respectiva justificação.
22/09/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7990/2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação".
03/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
07/10/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
07/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/14 PÁG 264 COL 01.
14/10/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
15/10/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2014)
05/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.
10/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
18/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP), pela aprovação.
25/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
08/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 15/04/15, PÁG 390 COL 01, Letra A.
14/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
28/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
• Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
17/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
05/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
11/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), para atualizar a legislação orçamentária.
27/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
• Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
27/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
06/12/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 5646/2016, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Requeiro, nos termos do art. 104, §5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei n. 7.990/2014, que cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação.
".
06/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Ofício n. 6146/2016, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Nos termos do art. 104, §5, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, encaminha requerimentos para retirada, em definitivo, dos Projetos de Lei 7.904/2014, 7.990/2014 e 2816/2015, de autoria deste Tribunal Superior Eleitoral.
".
• Despacho exarado no Ofício n. 6.146-GAB-SPR, conforme o seguinte teor: "Declaro nula a autuação dos pedidos veiculados por meio do Ofício n. 6.146-GAB-SPR como Requerimentos, tendo em vista que essa espécie de proposição é privativa de parlamentares. Defiro a retirada dos Projetos de Lei n. 7.904/2014 e 2.816/2015, nos termos dos arts. 104, caput e §§ 1º e 5º, e 114, VII, do RICD. Submeta-se ao Plenário o pedido de retirada do Projeto de Lei n. 7.990/2014, nos termos do art. 104, caput e §§ 1º e 5º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
29/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
23/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
27/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo da CONOF.
28/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido o Informativo da CONOF.
06/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), para atualização da legislação orçamentária.
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Giuseppe Vecci, deixou de ser membro da Comissão
16/04/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1208/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 7.990, de 2014".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
22/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
23/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento Informativo
05/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
06/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/05/21 PÅG 717, Letra B.
10/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/05/2021).
19/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/05/2021 00:00:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7990/2014    Emendas apresentadas
PL 7990/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
03/10/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 7990/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7990/2014 Parecer do Relator 26/08/2015 Manoel Junior Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
PRL 2 CFT => PL 7990/2014 Parecer do Relator 27/05/2016 Manoel Junior Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
PRL 3 CFT => PL 7990/2014 Parecer do Relator 23/11/2017 Giuseppe Vecci Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PRL 4 CFT => PL 7990/2014 Parecer do Relator 26/04/2021 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 7990/2014 Parecer de Comissão 05/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CTASP => PL 7990/2014 Parecer do Relator 18/03/2015 Paulo Pereira da Silva Parecer do Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 7990/2014 Parecer de Comissão 25/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP), pela aprovação.
PL 7990/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 6146/2016 MESA => PL 7904/2014 Ofício 06/12/2016 Tribunal Superior Eleitoral Nos termos do art. 104, §5, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, encaminha requerimentos para retirada, em definitivo, dos Projetos de Lei 7.904/2014, 7.990/2014 e 2816/2015, de autoria deste Tribunal Superior Eleitoral.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5646/2016 => PL 7990/2014 Requerimento de Retirada de Proposição 06/12/2016 Tribunal Superior Eleitoral Requeiro, nos termos do art. 104, §5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei n. 7.990/2014, que cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação.
REQ 1208/2019 => PL 7990/2014 Requerimento de Reconstituição de proposição 16/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 7.990, de 2014