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REQ 10717/2014 => PEC 410/2014

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 410/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Feitoza - PMDB/CE

09/09/2014

Ementa

Requer a revisão do despacho aposto à PEC 410, de 2014, com a finalidade de promover sua desapensação da PEC 223/2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

31/10/2014

Indefiro o Requerimento n. 10.717/2014, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 223/2003 e n. 410/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o Requerimento n. 10.717/2014, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 223/2003 e n. 410/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/09/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10717/2014, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que: "Requer a revisão do despacho aposto à PEC 410, de 2014, com a finalidade de promover sua desapensação da PEC 223/2003".

31/10/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 10.717/2014, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 223/2003 e n. 410/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

31/10/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 01/11/2014

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

31/10/2014

Indefiro o Requerimento n. 10.717/2014, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 223/2003 e n. 410/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.