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PL 7976/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7604/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 09/09/2014
Ementa
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
Explicação da Ementa
Inclui as cooperativas entre as entidades beneficiadas com o regulamento da recuperação judicial, extrajudicial e da  falência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/2014 Apense-se ao PL-7604/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/08/2020 – 13h55 – 106ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 7976/2014 (2)
PL 4593/2016; PL 5781/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7976/2014, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005".
17/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-7604/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se ao PL-7604/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/14 PÁG 48 COL 01.
17/09/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.
09/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4593/2016.
05/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5781/2016.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-39/2019.
26/08/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/08/2020 – 13h55 – 106ª Sessão).