REQ 10712/2014 => PEC 518/2010

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 518/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo de Castro - PSDB/MG

05/09/2014

Ementa

Requer que a PEC 422 de 2014 seja desapensada da PEC 518 de 2010 e apensada a PEC 54 de 1999, por tratarem de temas semelhantes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/09/2014

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.712/2014, para determinar que a Proposta de Emenda à Constituição n. 422/2014 seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição n. 518/2010 e, ato contínuo, seja apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 54/1999. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.712/2014, para determinar que a Proposta de Emenda à Constituição n. 422/2014 seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição n. 518/2010 e, ato contínuo, seja apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 54/1999. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/09/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10712/2014, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Requer que a PEC 422 de 2014 seja desapensada da PEC 518 de 2010 e apensada a PEC 54 de 1999, por tratarem de temas semelhantes".

09/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

23/09/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 24/09/2014

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 10712/2014 => PEC 518/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/09/2014