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MSC 254/2014 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 918/2014, TVR 919/2014, TVR 920/2014, TVR 921/2014, TVR 922/2014, TVR 923/2014, TVR 924/2014, TVR 925/2014, TVR 926/2014, TVR 927/2014 e TVR 928/2014 |
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Origem: |
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AV 349/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/09/2014 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 918/2014 - Portaria nº 279, de 06 de junho de 2012 - Associação de Comunicação e Cultura Maravilha, no município de Varzelândia - MG;
- TVR 919/2014 - Portaria nº 320, de 25 de novembro de 2013 - Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural de Porto, no município de Porto - PI;
- TVR 920/2014 - Portaria nº 321, de 25 de novembro de 2013 - Associação Comunitária de Radiodifusão Integrante de Dom Pedro de Alcântara, no município de Dom Pedro de Alcântara - RS;
- TVR 921/2014 - Portaria nº 323, de 25 de novembro de 2013 - Associação Cultural, Social, Ambiental e Comunitária de Iporã do Oeste, no município de Iporã do Oeste - SC;
- TVR 922/2014 - Portaria nº 347, de 11 de dezembro de 2013 - Associação de Desenvolvimento Cultural e Rádio Comunitária de Juazeiro do Piauí - ADECORAJ, no município de Juazeiro do Piauí - PI;
- TVR 923/2014 - Portaria nº 8, de 23 de janeiro de 2014 - Associação Comunitária do Povo de Dom Viçoso, no município de Dom Viçoso - MG;
- TVR 924/2014 - Portaria nº 9, de 23 de janeiro de 2014 - Associação de Difusão Comunitária de Cocal do Sul, no município de Cocal do Sul - SC;
- TVR 925/2014 - Portaria nº 24, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Centenário do Sul, no município de Centenário do Sul - PR;
- TVR 926/2014 - Portaria nº 37, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária Estação FM de Radiodifusão de Itagimirim, no município de Itagimirim - BA;
- TVR 927/2014 - Portaria nº 53, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária Pedro Machado de Guaiúba, no município de Guaiúba - CE;
- TVR 928/2014 - Portaria nº 62, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Remediense de Desenvolvimento Social, no município de Nossa Senhora dos Remédios - PI. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/09/2014 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/09/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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05/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06 09 14 PAG 49 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/09/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 254/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos,, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: |
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04/09/2014 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-918/2014,TVR-919/2014,TVR-920/2014,TVR-921/2014,TVR-922/2014,TVR-923/2014,TVR-924/2014,TVR-925/2014,TVR-926/2014,TVR-927/2014 e TVR-928/2014 |
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04/09/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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05/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06 09 14 PAG 49 COL 01. |
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