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TVR 912/2014
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 1575/2014
Origem: MSC 252/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/09/2014
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 30 de abril de 2012, que outorga permissão à Sociedade Rádio Palmeira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2014 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).
13/11/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 912/2014, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 30 de abril de 2012, que outorga permissão à Sociedade Rádio Palmeira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Condor, Estado do Rio Grande do Sul."
04/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).
05/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-252/2014.
10/09/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
08/10/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
04/11/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG).
Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação.
12/11/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/11/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
13/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1575/2014, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Palmeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Condor, Estado do Rio Grande do Sul".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 912/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/09/2014 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).
04/09/2014 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).
TVR 912/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 912/2014 Parecer do Relator 04/11/2014 Margarida Salomão Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 912/2014 Parecer de Comissão 12/11/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação.