Ao final da nova redação dada ao art. 105 da Lei nº 9.503/97 pelo art. 1º do projeto, acrescente-se a rubrica "(NR)".
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
| EMR 2 CCJC => PL 3510/2012 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3510/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Lincoln Portela - PR/MG | 03/09/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 2 DO RELATOR Ao final da nova redação dada ao art. 105 da Lei nº 9.503/97 pelo art. 1º do projeto, acrescente-se a rubrica "(NR)". |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/09/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/09/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). | |||||||||||||||