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MSC 252/2014 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 912/2014, TVR 913/2014, TVR 914/2014, TVR 915/2014 e TVR 916/2014 |
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Origem: |
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AV 347/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/09/2014 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
- TVR 912/2014 - Portaria nº 233, de 30 de abril de 2012 - Sociedade Rádio Palmeira Ltda., no município de Condor - RS;
- TVR 913/2014 - Portaria nº 381, de 28 de agosto de 2012 - Rádio Alto Vale Ltda., no município de Lontras - SC;
- TVR 914/2014 - Portaria nº 383, de 28 de agosto de 2012 - Gonçalves Comunicações Ltda., no município de Ilhota - SC;
- TVR 915/2014 - Portaria nº 426, de 05 de outubro de 2012 - Sistema Terra de Comunicação Ltda., no município de São Francisco do Guaporé - RO;
- TVR 916/2014 - Portaria nº 215, de 18 de julho de 2013 - Rede Brasil de Radiodifusão Limitada, no município de Laranjeiras - SE. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/09/2014 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/09/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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05/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06 09 14 PAG 40 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/09/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 252/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:". |
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03/09/2014 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-912/2014,TVR-913/2014,TVR-914/2014,TVR-915/2014 e TVR-916/2014 |
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04/09/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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05/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06 09 14 PAG 40 COL 01. |
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