PL 7971/2014

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6535/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos - PSDB/AP

03/09/2014

Ementa

Altera o art. 6º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre informações nas embalagens de produtos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/09/2014

Apense-se ao PL-6535/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2014

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Projeto de Lei n. 7971/2014, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que: "
Altera o art. 6º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre informações nas embalagens de produtos
".

24/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apense-se ao PL-6535/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

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Apense-se ao PL-6535/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

26/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/14 PÁG 58 COL 01.

26/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Recebimento pela CCJC.