Imprimir

PL 7971/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6535/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos - PSDB/AP 03/09/2014
Ementa
Altera o art. 6º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre informações nas embalagens de produtos.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, embalagem, produtos, informação, escrita legível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2014 Apense-se ao PL-6535/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7971/2014, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que: "
Altera o art. 6º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre informações nas embalagens de produtos
".
24/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-6535/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se ao PL-6535/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
26/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/14 PÁG 58 COL 01.
26/09/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7971/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/2014 Apense-se ao PL-6535/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
24/09/2014 Apense-se ao PL-6535/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade