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PL 7970/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 879/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos - PSDB/AP 03/09/2014
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, instalação, equipamento, rastreamento, satélite, monitoramento, sensor remoto, veículo de passageiro, transporte coletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2014 Apense-se à(ao) PL-879/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-879/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7970/2014, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros".
08/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-879/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
• Apense-se à(ao) PL-879/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
10/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/14 PÁG 51 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
29/03/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-879/2003
09/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-879/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7970/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/09/2014 Apense-se à(ao) PL-879/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
08/09/2014 Apense-se à(ao) PL-879/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária