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EMR 5 CCJC => PL 3009/1997
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3009/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 03/09/2014
Ementa
EMENDA Nº 2 DO RELATOR
Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do art. 3º da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
03/09/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).