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EMR 4 CCJC => PL 3009/1997
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3009/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 03/09/2014
Ementa
EMENDA Nº 1 DO RELATOR
No inciso I do art. 3º da proposição, substitua-se a expressão "20% (vinte por cento)" por "vinte por cento".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
03/09/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).