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REQ 10701/2014 => REQ 10285/2014 => PL 5539/2013
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
REQ 10285/2014 => PL 5539/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - PSD/SP 03/09/2014
Ementa
Requer a reconsideração da decisão exarada no Requerimento n. 10.285, de 2014, para inclusão da CDEIC no despacho de distribuição do PL 5.539, de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/09/2014 Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n. 10.285/2014, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.539/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n. 10.285/2014, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.539/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 10701/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a reconsideração da decisão exarada no Requerimento n. 10.285, de 2014, para inclusão da CDEIC no despacho de distribuição do PL 5.539, de 2013".
11/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n. 10.285/2014, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.539/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
23/09/2014 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 24/09/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 10701/2014 => REQ 10285/2014 => PL 5539/2013    Histórico de
Data Despacho
11/09/2014 Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n. 10.285/2014, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.539/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.