PRL 1 PEC42614 => PEC 426/2014

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 426/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Danilo Forte - PMDB/CE

02/09/2014

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 212/2012, da PEC 261/2013, da PEC 310/2013, da PEC 335/2013, da PEC 340/2013, da PEC 341/2013, da PEC 354/2013, e da PEC 406/2009, apensadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/09/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios (PEC42614)
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 212/2012, da PEC 261/2013, da PEC 310/2013, da PEC 335/2013, da PEC 340/2013, da PEC 341/2013, da PEC 354/2013, e da PEC 406/2009, apensadas.

Tramitação

Data

Andamento

02/09/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PEC42614, pelo Dep. Danilo Forte

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