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PL 7956/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4311/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA 03/09/2014
Ementa
Dá nova redação aos arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e, aos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que "dispõe sobre a compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa sobre o lucro".
Indexação
Alteração, lei federal, redução, percentual, lucro líquido, determinação, lucro tributável, base de cálculo negativa, contribuição social, lucro, limite máximo, compensação, prejuizo fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2014 Apense-se à(ao) PL-4311/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7956/2014, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Dá nova redação aos arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e, aos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que "dispõe sobre a compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa sobre o lucro"".
03/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4311/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-4311/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
07/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/14 PÁG 254 COL 01.
08/10/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7956/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2014 Apense-se à(ao) PL-4311/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
03/10/2014 Apense-se à(ao) PL-4311/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade