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EMR 2 CFT => PL 2932/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2932/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - PSD/SP 03/09/2014
Ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica; acrescenta o art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Tramitação
Data Andamento
03/09/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).