REQ 330/2014 CFT => PL 7386/2014

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7386/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - PSD/SP

03/09/2014

Ementa

Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 7.386, de 2014, que isenta da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS as receitas auferidas por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, decorrentes das atividades de produção e venda de imóveis destinados à população de baixa renda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 330/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 7.386, de 2014, que isenta da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS as receitas auferidas por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, decorrentes das atividades de produção e venda de imóveis destinados à população de baixa renda".

04/09/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado pedido de informação ao Ministério da Fazenda

04/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida resposta do Ministério da Fazenda.

31/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivada