| REQ 329/2014 CFT => PL 7433/2014 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 7433/2014 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Guilherme Campos - PSD/SP | 03/09/2014 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 7.433, de 2014, que institui incentivo fiscal no âmbito do imposto de renda para doações e patrocínios a micro e pequenas empresas participantes de feiras oficiais. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 03/09/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Requerimento n. 329/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 7.433, de 2014, que institui incentivo fiscal no âmbito do imposto de renda para doações e patrocínios a micro e pequenas empresas participantes de feiras oficiais". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 03/09/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 329/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 7.433, de 2014, que institui incentivo fiscal no âmbito do imposto de renda para doações e patrocínios a micro e pequenas empresas participantes de feiras oficiais". | |||||||||||||||||||||
| 04/09/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado pedido de informação ao Ministério da Fazenda | |||||||||||||||||||||
| 12/11/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebida a resposta do Ministério da Fazenda | |||||||||||||||||||||