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PL 7936/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4500/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 02/09/2014
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, penalidade, regime fechado, critério, progressão de regime, condenado, cumprimento, metade, pena, sentença condenatória, decisão, tribunal, apelação, réu, liberdade provisória, prazo, prisão temporária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2014 Apense-se à(ao) PL-4500/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado.
Apensados
Apensados ao PL 7936/2014 (1)
PL 6680/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7936/2014, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990".
08/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4500/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-4500/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
09/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/14 PÁG 48 COL 01.
20/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6680/2016.
08/11/2017 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8504/2017, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/11/2017 – 17h12 – 339ª Sessão).
09/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7936/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/09/2014 Apense-se à(ao) PL-4500/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
08/09/2014 Apense-se à(ao) PL-4500/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade