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PL 7930/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Caldas - SD/AL |
02/09/2014 |
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Ementa |
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Denomina "Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gov. Eduardo Campos" ao aeroporto da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco. |
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Indexação |
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Denominação, Aeroporto Internacional, Recife (PE), homenagem póstuma, ex-governador de Estado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/10/2017 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.930/2014 e seu apenso, Projeto de Lei n. 7.937/2014, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 7930/2014 (1) |
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PL 7937/2014 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
06/08/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7937/2014, apensado.
12/08/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
31/08/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.930/2014 e do PL 7937/2014, apensado.
10/10/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/09/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7930/2014, pelo Deputado João Caldas (SD-AL), que: "Denomina "Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gov. Eduardo Campos" ao aeroporto da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco". |
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08/09/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7937/2014. |
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• |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7937/2014. |
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09/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/14 PÁG 45 COL 01. |
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09/09/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-7937/2014 apensada. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015. |
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07/04/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA) |
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08/04/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2015) |
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22/04/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/08/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7937/2014, apensado. |
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12/08/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/08/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-7937/2014 apensada. |
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13/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 18/08/15, PÁG 245 COL 01, Letra A. |
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20/08/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) |
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21/08/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2015) |
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02/09/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/02/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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05/05/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE) |
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31/08/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.930/2014 e do PL 7937/2014, apensado. |
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04/10/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta por ausência do Relator. |
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10/10/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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11/10/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
À SGM, Ofício Pres. nº 177/17 - CCULT, comunicando divergências de pareceres. |
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17/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura, publicado no DCD de 19/10/17 PÁG 637 COL 01, Letra B. |
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23/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.930/2014 e seu apenso, Projeto de Lei n. 7.937/2014, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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24/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7937/2014 apensada. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019. |
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10/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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28/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE) |
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09/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7930/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/09/2014 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
08/09/2014 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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|
PL 7930/2014 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 7930/2014 |
Parecer do Relator |
31/08/2017 |
Tadeu Alencar |
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Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.930/2014 e do PL 7937/2014, apensado. |
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PAR 1 CCULT => PL 7930/2014 |
Parecer de Comissão |
10/10/2017 |
Comissão de Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.930/2014 e do PL 7937/2014, apensado. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 7930/2014 |
Parecer do Relator |
06/08/2015 |
Mário Negromonte Jr. |
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Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7937/2014, apensado. |
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PAR 1 CVT => PL 7930/2014 |
Parecer de Comissão |
12/08/2015 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7937/2014, apensado. |
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