PL 7926/2014

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14832/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tribunal de Contas da União

29/08/2014

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

Indexação

Alteração, lei federal, cálculo, parcela, Gratificação de Desempenho, inclusão, proventos, aposentadoria, pensão, servidor, cargo efetivo, Tribunal de Contas da União (TCU), criação, Adicional de Especialização e Qualificação, fixação, valor, função de confiança, cargo em comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/12/2023

Despacho exarado ao PL 7.926/2014, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 7.926/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em
substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.926/2014: CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14832/2024. DOU 28/03/24 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (16)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (5)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebida a Mensagem nº 1/2014, do Tribunal de Contas da União, que submete à apreciação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

29/08/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL n. 7926/2014 (Projeto de Lei), pelo Tribunal de Contas da União, que: "Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União".

02/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

•

03/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/14 PÁG 274 COL 01.

03/09/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

04/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

05/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2014)

18/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação.

17/12/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10935/2014, pelo Deputado Policarpo, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.926 de 2014 que, Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

".

08/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), a pedido.

14/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

06/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4298/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014".

01/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Busato.

15/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta, "ex-officio".

13/07/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta, "ex-officio".

06/12/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Busato, a pedido, para alteração do Parecer.

06/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP cópia do Aviso n. 1052-GP/TCU.

08/12/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato, pela aprovação, com emendas.

14/12/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Gorete Pereira, subscrito pelo Deputado Daniel Vilela, contra o voto da Deputada Erika Kokay.

19/10/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)

20/10/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2022)

10/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas.

22/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

24/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2022)

05/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

•

Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.

20/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

21/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1696/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.926 de 2014, para análise pela Comissão de Educação (CE)".

22/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2022, Letra A.

26/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

29/03/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF)

30/03/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)

19/04/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

10/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.696/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.696/2022 porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.926/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no inciso IX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

04/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3428/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 7.926/2014, que “Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências”, para incluir análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação
".

29/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4125/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926, de 2014".

18/12/2023

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 4125/2023 do Sr. Rafael Prudente que solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926, de 2014.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4125/2023.

19/12/2023

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF)

19/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).

20/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).

•

20/12/2023

Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/12/2023

Plenário (PLEN) - 17:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

•

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.

•

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.926, de 2014, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

•

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

•

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

•

Votação em turno único.

•

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.926, de 2014, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

•

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 7.926-B/2014).

21/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).

22/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 317/2023/SGM-P.

07/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 49/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 7926/2014.

27/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14832/2024. DOU 28/03/24 PÁG 01 COL 02.

03/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 151/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 7926/2014, sancionado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7926/2014 Emendas apresentadas

PL 7926/2014 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/09/2014

PL 7926/2014 Pareceres apresentados

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CASP => PL 7926/2014

Parecer às Emendas de Plenário

21/12/2023

Rafael Prudente

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCJC => PL 7926/2014

Parecer às Emendas de Plenário

21/12/2023

Rafael Prudente

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CFT => PL 7926/2014

Parecer às Emendas de Plenário

21/12/2023

Rafael Prudente

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 7926/2014

Parecer do Relator

26/11/2014

Luiz Carlos Busato

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação.

PRL 2 CTASP => PL 7926/2014

Parecer do Relator

08/12/2016

Luiz Carlos Busato

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato, pela aprovação, com emendas.

PRL 3 CTASP => PL 7926/2014

Parecer do Relator

22/11/2022

Luiz Carlos Motta

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CTASP => PL 7926/2014

Substitutivo

23/11/2022

Luiz Carlos Motta

Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, visando regulamentar o Adicional de Especialização e Qualificação no âmbito do Tribunal de Contas da União.

SBT-A 1 CTASP => PL 7926/2014

Substitutivo adotado pela Comissão

20/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

PAR 1 CTASP => PL 7926/2014

Parecer de Comissão

20/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 7926/2014

Parecer Proferido em Plenário

21/12/2023

Rafael Prudente

PPP 1 CFT => PL 7926/2014

Parecer Proferido em Plenário

21/12/2023

Rafael Prudente

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

PRLE 1 => PL 7926/2014

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

19/12/2023

Rafael Prudente

Acresce o art. 15-B à Lei nº 10.356, de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores ocupantes do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

PRLP 1 => PL 7926/2014

Parecer Preliminar de Plenário

20/12/2023

Rafael Prudente

Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

RDF 1 => PL 7926/2014

Redação Final

21/12/2023

Rafael Prudente

Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

DVT 1 => PL 7926/2014

Declaração de Voto

22/12/2023

Coronel Meira

Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

PL 7926/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CTASP => PL 7926/2014

Requerimento de Retirada de Pauta

14/12/2022

Tiago Mitraud

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7926/2014

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 10935/2014 => PL 7926/2014

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

17/12/2014

Policarpo

Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.926 de 2014 que, Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

REQ 4298/2016 => PL 7926/2014

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

06/04/2016

Andre Moura

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014.

REQ 1696/2022

Requerimento de Redistribuição

22/12/2022

Tiago Mitraud

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.926 de 2014, para análise pela Comissão de Educação (CE).

REQ 3428/2023

Requerimento de Redistribuição

04/10/2023

Paulo Guedes

Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 7.926/2014, que “Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências”, para incluir análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação.

REQ 4125/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

29/11/2023

Rafael Prudente

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926, de 2014.

RPD 1 => PL 7926/2014

Requerimento de Retirada de Pauta

20/12/2023

Adriana Ventura

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7926/2014

RPD 2 => PL 7926/2014

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

20/12/2023

Adriana Ventura

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7926/2014

RPD 3 => PL 7926/2014

Requerimento de Retirada de Pauta

21/12/2023

Adriana Ventura

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7926/2014

RPD 4 => PL 7926/2014

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

21/12/2023

Adriana Ventura

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7926/2014

RPD 5 => PL 7926/2014

Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente

21/12/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 7926/2014

RPD 6 => PL 7926/2014

Requerimento de Retirada de Pauta

21/12/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7926/2014

RPD 7 => PL 7926/2014

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

21/12/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7926/2014

RPD 8 => PL 7926/2014

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

21/12/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 7926/2014

RPD 9 => PL 7926/2014

Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente

21/12/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 7926/2014

RPD 10 => PL 7926/2014

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

21/12/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 7926/2014