Imprimir

PL 7919/2014
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 29/08/2014
Ementa
Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2015 (SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (22) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 22/12/2015 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação do ao substitutivo do Senado ao PL. 7.919/14.


16/12/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
29/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebida a Mensagem nº 2 de 2014, que submete à apreciação do Congresso Nacional o incluso Projeto de Lei que reestrutura a Carreira dos servidores do Ministério Público da União, com a consequente revogação da Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.
29/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7919/2014, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que: "Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências".
02/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
03/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/14 PÁG 210 COL 01.
03/09/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
09/09/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
10/09/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2014)
28/10/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 11 emendas.
18/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10837/2014, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7919/2014".
21/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicadas em avulso e no DCD de 22 11 14, Letra A,  PAG 96 COL 01.
24/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e das Emendas nºs 2 e 10; pela aprovação parcial das Emendas nºs  4, 7, 8 e 11, com subemendas; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 5, 6 e 9, todas apresentadas nesta Comissão.
26/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento n. 370/2014, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 7919/2014, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências".
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pela Dep. Flávia Morais
26/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda de nº 10, com subemenda; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9 e 11, todas apresentadas nesta Comissão.
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.
27/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
27/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 28/11/14 PÁG 146 COL 01, Letra B.
28/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2014)
02/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à republicação, em virtude de incorreção na síntese anterior. Avulso Letra B.
16/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Ofício 1658, da PGR que encaminha informações quanto ao impacto orçamentário
11/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à CFT, cópia de carta aberta aos parlamentares, do SIndicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e Conselho Nacional do MInistério Público
10/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).
Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, com emendas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas 1/2014,2/2014,4/2014,5/2014,10/2014,11/2014 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, da Subemenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emenda 3/2014 ,6/2014, 7/2014 ,8/2014 , e  9/2014 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.
25/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a pedido do Relator.
25/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) para reexame.
26/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Lucio Vieira Lima
Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, com emendas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas 1/2014,2/2014,4/2014,5/2014,10/2014,11/2014 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, da Subemenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emenda 3/2014 ,6/2014, 7/2014 ,8/2014 , e  9/2014 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.
31/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior.
01/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
07/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
09/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015)
17/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 18/4/2015, Letra C. PÁG 109 COL 01.
20/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 8/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a retirada de tramitação da EMC nº 1/2015, ao PL nº 7.919 de 2014".
22/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro o Requerimento nº 8/2015/CCJC, de autoria do Deputado Paes Landim, que solicita a retirada da Emenda nº 1/2015 ao Projeto de Lei º 7.919, de 2014.
23/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.
28/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; pela aprovação parcial, na forma da Subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Emenda nº 10/2014 da mesma Comissão; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 9 e 11 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas nºs 2 a 6 apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Proferido o Parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Dep. Max Filho (PSDB-ES) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Aprovado o Parecer.
30/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/05/15 PÁG 899 COL 01, Letra D.
04/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2015).
13/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1072/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
14/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
18/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
19/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final.
21/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 215/15/PS-GSE.
01/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1209/2015, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2015 (PL nº 7.919, de 2014, nessa Casa), que "Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.
01/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 7919/2014, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2015 (PL nº 7.919, de 2014, na Casa de origem), que “Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.

".
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
(SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Co
04/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial - Substitutivo do Senado Federal - em avulso e no DCD de 05/09/15, PÁG 46 COL 01, Letra F.
08/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
09/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
15/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3017/2015, pelos Deputados José Guimarães, Líder do Governo e outros Lìderes, que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 7.919, de 2014".
08/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator Deputado Aureo .
Parecer do Relator, Dep. Aureo, pela rejeição.
04/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, "ex-officio".
11/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
O Parecer foi proferido pelo Relator.
Concedida vista conjunta aos Deputados Valmir Prascidelli e Cabo Sabino.
Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Valmir Prascidelli.
17/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
18/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa , Luiz Carlos Busato e Aureo.
Retirado de pauta, "ex-officio", por acordo.
16/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Discutiram a Matéria: Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bebeto (PSB-BA).
Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, pela aprovação.
22/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CTASP, pelo Dep. Aureo
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação do ao substitutivo do Senado ao PL. 7.919/14.
22/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
20/01/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/16, PÁG 2223 COL 01, Letra G. VOL 03.
13/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
28/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.