| REC 321/2014 => REP 25/2014 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| REP 25/2014 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Andre Vargas - PT/PR | 27/08/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Recorre, nos termos do art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no bojo da Representação n. 25/2014. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 28/08/2014 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 27/08/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso n. 321/2014, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR), que: "Recorre da decisão proferida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.". | |||||||||||||||||||||||
| 28/08/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||
| 28/08/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 196 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 28/08/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 29/08/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 01/09/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pelo não provimento. | |||||||||||||||||||||||
| 06/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação de Pedido de Reconsideração do Parecer do Relator | |||||||||||||||||||||||
| 08/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pelo não provimento. | |||||||||||||||||||||||
| • | Reunião Deliberativa Ordinária encerrada a termo. | |||||||||||||||||||||||
| 15/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reunião Deliberativa Ordinária encerrada a termo. | |||||||||||||||||||||||
| 28/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reunião Deliberativa Ordinária encerrada a termo. | |||||||||||||||||||||||
| 29/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:15 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o Parecer, com complementação de voto. | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado José Mentor. | |||||||||||||||||||||||
| 03/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado. | |||||||||||||||||||||||
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado José Mentor (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Reunião Deliberativa Ordinária encerrada a termo. | |||||||||||||||||||||||
| 05/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação de pedido de adiamento de Reunião Deliberativa pelo procurador do recorrente. | |||||||||||||||||||||||
| • | Decisão do Presidente da CCJC "...Assim, considerando as alegações do recorrente e a fim de assegurar direito de ampla defesa e do contraditório, em sua plenitude, adio a apreciação do Recurso n° 321/2014. Por esse motivo, cancelo a reunião convocada para o dia 5 de novembro de 2014, às 15 horas e 30 minutos. Na oportunidade, convoco Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 11 de novembro de 2014, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 1, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Comunique-se, com urgência, os membros da Comissão. Intime-se o advogado". | |||||||||||||||||||||||
| 11/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado José Mentor (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||
| 11/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Usou da palavra o Advogado do Deputado André Vargas, Dr. Michel Saliba Oliveira, para suas considerações acerca do parecer proferido pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. José Mentor (PT-SP), Dep. Décio Lima (PT-SC), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. João Paulo Lima (PT-PE), Dep. Sandro Alex (PPS-PR), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. João Campos (PSDB-GO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Usou da palavra o Relator, Deputado Sérgio Zveiter, para considerações finais. | |||||||||||||||||||||||
| • | Usou da palavra o Advogado do Deputado André Vargas, Dr. Michel Saliba Oliveira, para suas considerações finais. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Sérgio Zveiter e José Mentor. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, José Mentor, Geraldo Simões, Marcos Medrado, José Guimarães, Décio Lima, João Paulo Lima, Emiliano José e Francisco Chagas. Apresentou voto em separado o Deputado José Mentor. | |||||||||||||||||||||||
| 11/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento dos originais do Recurso nº 321/2014 pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhados os originais do Recurso 321/2014 e da Representação 25/2014 à Mesa Diretora. | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 125/2014, do Dep. Vicente Cândido, Presidente da CCJC, que encaminha os autos da Representação n. 25/2014 à Mesa. | |||||||||||||||||||||||
| 19/11/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/11/2014, Letra A - Suplemento - (REP nº 25/14) | |||||||||||||||||||||||